TOMÁMOS A DEVIDA NOTA

Depois do Conselho de (In)Justiça da F.P.F. ter designado a pretérita sexta-feira para se reunir e deliberar sobre várias matérias, logo os vassalos jornaleiros começaram a sua sórdida tarefa, com o Rascord (Avante LAgartão) à cabeça. Um qualquer iluminado escriba escrevinhou algo sobre "estranheza" no seio da Liga, motivada por tal celeridade. Sim, porque celeridade na justiça, é coisa que ninguém quer... A ideia era lógica e simples - seria para despenalizar Ricardo Quaresma. Não importa que houvesse outros pontos na agenda, como por exemplo o recurso do Zé Pedro. Não, a reunião, segundo os jornais, seria tão somente para decidir o recurso de Quaresma.
Ora, o que fez então o CJ? O que todos sabemos. Deliberou sobre todos os pontos da agenda, menos o recurso de Quaresma. Mesmo o recurso de Zé Pedro, que podia ter sido decidido para a próxima semana, uma vez que o jogo a retirar seria precisamente esse e não o deste fim de semana, foi decidido. Do ponto de vista legal, não há qualquer legitimidade. Não podem os Senhores Juízes (sim, são Juízes de tribunais superiores) pura e simplesmente não deliberar. Do ponto de vista da justiça (sim, os Juízes existem para fazer justiça), esse conceito supremo que deve sobrepor-se à mera legalidade, o desagendamento é ainda mais escandaloso. Se fosse uma questão de sobrecarregamento de agenda, torna-se evidente que o recurso de Quaresma devia ter prioridade sobre o do Zé Pedro.
Ainda mais grave, a não justificação. Todas as decisões judiciais, disciplinares, contra-ordenacionais, ou outras quaisquer, têm que ser justificadas, de forma a haver transparência e controle. Uma decisão não justificada não é uma decisão. É uma arbitrariedade cometida por quem menos a pode cometer.
Tudo isto que acabo de escrever são, obviamente, dissertações sobre moral e justiça. Não tenho a veleidade de insinuar que o CJ foi arbitrário e cometeu uma ilegalidade. Não, eu vou mais longe.
Afirmo claramente que tudo isto foi um cenário premeditado. Depois de se criar uma alínea de exclusão nas leis do jogo, mais concretamente no artigo que regulamente a marcação de grandes penalidades, de forma a que tal castigo não seja aplicado a favor do Futebol Clube do Porto, a mensagem de toda esta encenação é simples - "vocês não têm qualquer direito". Marcaram assim, mais rapidamente do que é habitual a reunião, de propósito para poderem fazer o que fizeram e passar claramente a mensagem que, nem no relvado, nem na justiça desportiva, há qualquer comtemplação ou aplicação igualitária das Leis. Tomámos a devida nota, Srs. Drs.



PS - não me admirará rigorosamente nada que Quaresma seja despenalizado.